terça-feira, 5 de junho de 2018

Comissão aprova direito à amamentação em concurso público

Um projeto de lei que prevê a garantia do direito à amamentação de bebês de até seis meses de vida durante a realização de concursos públicos, mediante solicitação prévia, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A aprovação aconteceu nessa segunda-feira (4).  O texto determina que todos os editais devem mencionar o direito à amamentação estabelecendo prazo para a solicitação do atendimento. As candidatas, por sua vez, terão que comprovar a idade da criança mediante apresentação da certidão de nascimento. 
Ainda de acordo com o projeto, uma pessoa deverá acompanhar a candidata e ficar com a criança em uma sala separada para onde a mãe poderá se dirigir, junto a um fiscal, de duas em duas horas, amamentando por um período de trinta minutos. o tempo utilizado para amamentar a criança deve ser compensado no final da aplicação da prova para não prejudicar a candidata.   De acordo com a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), relatora que deu parecer favorável ao projeto, a proposta acaba com disparidades em editais. “A medida eliminará eventuais dúvidas sobre os moldes em que deve se dar a permissão [de amamentação] e certamente trará benefícios para a mãe e o lactente", disse a deputada.  O projeto tramita de forma conclusiva, não necessitando de aprovação em plenário após passar pelas comissões necessárias, mas ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de entrar em vigor.